Nossa Carta de Princípios não se escraviza ao mantra do desenvolvimento ilimitado, mas reconhece que algum crescimento é necessário em países como o Brasil, que ainda não oferecem padrões aceitáveis de bem-estar às suas populações. Todavia nem todos se apercebem de que estamos presos há quatro décadas à chamada “armadilha do lento crescimento”. Essa emboscada nos acorrenta à agonia social e econômica e é conhecida em seus grandes números, mas não entendida em suas origens primárias.

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Ademais, surgem novas ameaças. O futuro pós pandemia ainda é insondável. E o fim da fase áurea do bônus demográfico já é fato, pois a população brasileira hoje cresce pouco. Quando não havia desemprego elevado, a entrada contínua de volumosas novas gerações à população economicamente ativa podia aumentar a produção e criar valor público e privado. Esse ciclo entra em fase descendente sem que tenha sido aproveitado, salvo pequenos interregnos. Por isso o crescimento econômico passa a depender cada vez mais do aumento da produtividade.

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Produtividade é a relação entre insumos e produtos, ou seja, entre recursos aplicados e resultados auferidos. Ser mais produtivo é tirar mais do mesmo. Ou tirar o mesmo, aplicando menos. Para isso concorrem a produtividade do trabalho e do capital. A primeira depende, em si, da capacidade cognitiva do patrimônio humano, ou seja, de educação em todos os sentidos, desde a básica até a especializada. A segunda investe para dotar a primeira de tecnologia, equipamentos e infraestrutura.

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Nosso país tornou-se pobre em tudo isso, há muito tempo.

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O drama da educação, além de agravar a desigualdade social, aniquila qualquer anseio de produtividade. Hoje não há fator de produção mais importante do que o conhecimento. Mas como falar em competir e produzir, inclusive para distribuir, se as pessoas, muitas delas desde o ventre materno, estão ou estarão condenadas à estagnação intelectual? Sim, estamos condenados pela falta de creches e pela universalização precária do ensino; pelo desdém e mesmo recusa às lições que ilustres educadores brasileiros nos deixaram; pelo menosprezo à dedicação de professoras e professores; pelo descaso da cultura; pelo abandono da civilidade, com corações e mentes emparedados na chaga do ressentimento. Não há meio termo, é uma situação de passa ou não-passa. Nenhuma reforma gerará bem-estar sem que o problema da educação seja entendido, enfrentado e vencido, por todos, todos os dias, em todos os lugares. Ou é uma cruzada nacional, ou nada será.

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Quando começarmos a vencer o desafio da educação poderemos enfrentar com êxito a segunda muralha a derrubar. Reduzir a taxa Selic é necessário mas não suficiente, pois os juros continuam caros para pessoas e empresas. É preciso dar a todo o tipo de capital, grande ou pequeno, os meios para que migre do rentismo para o investimento. Ao sair da economia infértil da financeirização para a da produção – seja ela agropecuária, industrial ou de serviços –, vamos incorporar a cada um desses setores o forçoso equilíbrio entre o atendimento das necessidades básicas da população e a elevação permanente do padrão tecnológico e da sofisticação de processos e produtos.

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Para marchar nessa direção mediante reformas, primeiro que tudo é preciso voltar ao imperativo da educação. É o único remédio estratégico para otimizar custos na economia e selecionar com sensatez projetos robustos, bem geridos, que se pagam economicamente e não agridem o meio ambiente. Por isso, na hora de estabelecer prioridades, se destacarão os investimentos na indústria de transformação, por seu potencial catalizador da difusão tecnológica e efeito cumulativo nos demais setores da economia. Educação é a melhor receita também para disseminar a valiosa experiência dos contingentes sadios da burocracia estatal, para eleva-la toda ao patamar de burocracia a serviço do público. Nesse ponto ela saberá dar suporte à abertura prudente da economia brasileira ao mundo, facilitar o andamento dos negócios regulares e estimular a competição sadia, em harmonia com o interesse público e em atmosfera de segurança jurídica, benéfica para todas as partes.

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Esse roteiro se completará com a reforma da estrutura tributária, que não poderá receber essa designação se não atender a dois pressupostos inseparáveis: o desmonte do emaranhado fiscal de hoje, para descomplicar a gestão dos impostos pelas empresas; e a mutação de seu caráter social, de regressivo para progressivo. Essas mudanças darão ao empresário confiança para investir. E a redução da desigualdade, primeiro pilar da Carta de Princípios, ajudará a “puxar” a produção pelo lado da demanda aumentada (de bens e serviços). Algo nada desprezível, em um país de mais de 200 milhões de pessoas.

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Tudo isso parece um sonho, um objetivo inatingível? Realmente, os obstáculos são poderosos. Mas não será mais custoso e infeliz permanecer inertes anos e anos, sem esperança, dilapidando nossas energias em estéreis lamentações?