Carta de Princípios

Desejamos trabalhar por uma sociedade que realize os ideais de justiça, liberdade e solidariedade. Que não discrimine por motivo de orientação sexual, raça, religião. Que liberte os que trabalham, empregados e patrões, quando submetidos a condições não dignas ou que os impeçam de produzir com rendimento. Que enseje a inclusão dos que hoje labutam na economia informal, repudiados por preconceitos.

Em países enormes, com populações muito desiguais em renda, esses ideais dependem de crescimento econômico, mas norteado por postura humanista, pois a prosperidade não é um fim em si mesma. No Brasil, onde milhões permanecem sob o cruel grilhão da miséria, ainda precisamos – sem submissão ao mantra do desenvolvimento ilimitado – alcançar metas mínimas e qualificadas de progresso material.

Ao mirar o futuro, não esqueçamos que ao longo da história o liberalismo capitalista não proporcionou uma vida decente para todos. Pontilhado por crises, não trouxe segurança social e acentuou os contrastes entre pobres e ricos. O socialismo estatal, por sua vez, comprometeu a liberdade e desidratou a produtividade da economia.

Nesse cenário opressivo, seis declarações propõem o resgate da cidadania:

  1. Perfilhamos integralmente o conceito do desenvolvimento sustentável, no qual responsabilidade ambiental, progresso econômico e dignidade social andam de mãos dadas. A promoção da ciência e da tecnologia e sua difusão, indispensáveis à consecução desses preceitos, deve observar máximo respeito ao planeta em que vivemos.

  2. Propugnamos um regime político que enseje educação e conforto emocional às pessoas. Que garanta a cidadãos e empresas o direito de produzir com eficiência, desvencilhando-os de asfixiantes amarras burocráticas e antieconômicas. E que partilhe com sabedoria os frutos do progresso, obstando a insensata tributação regressiva e remunerando capital e trabalho na trajetória para uma sociedade menos desigual.

  3. É essencial assegurar uma eficaz rede de proteção social aos que dela necessitam, enquanto não conquistarem autonomia econômica. Os mais pobres não podem esperar nem um dia, suas demandas mais elementares devem ser atendidas hoje e não amanhã. A assistência integral à primeira infância é prioridade absoluta.

  4. Não devemos gastar tempo e energia discutindo o tamanho do Estado. Seu porte e a eficiência de suas práticas devem ser os necessários e suficientes para, com transparência, resolver falhas de mercado e ensejar igualdade de oportunidades, catalisando a busca pelo bem-estar coletivo. Ele deve tanto preservar ativos nacionais estratégicos como conceder serviços públicos delegáveis ao setor privado, selecionados criteriosamente e regulados com rigor técnico e econômico por agências autônomas.

  5. A democracia, enquanto liberdade política, com acatamento à regra da maioria e respeito aos direitos das minorias, é o apanágio mais importante de um regime progressista. Ela se completa com o reconhecimento dos deveres de cada cidadão perante a sociedade, suas leis e suas exigências de comportamento ético.

  6. Com o Estado, serão protagonistas da jornada transformadora: partidos políticos genuinamente representativos; entidades empresariais avançadas, socialmente responsáveis, que privilegiem a produção e rejeitem a barbárie da financeirização; sindicatos de trabalhadores, fortes, despidos de paternalismos oportunistas e com assento em fóruns públicos decisórios; agremiações socioculturais de vanguarda da sociedade civil.

 

Esse discurso ambiciona levar o processo político a associar poderosamente duas vertentes estratégicas, dois pilares vitais do seguro pórtico de acesso ao futuro almejado: de um lado, a aptidão do mercado para alocar com eficiência recursos na economia; de outro, a indeclinável missão do Estado de promover a equidade. Para não ficar no estéril domínio da retórica, cada proposta de política pública deve ser obrigatoriamente submetida ao meticuloso escrutínio desse crivo, antes de sua ratificação.

Por estranho que pareça, essa receita, que não é nova e já se provou durante décadas em outros países, é ainda ignorada no Brasil, jamais foi praticada por aqui. Hoje, mais do que nunca, ela se impõe. É urgente rasgar o horizonte sufocante, abrir caminhos de superação, robustos e pragmáticos. Capazes de reter a seiva do ideal inspirador, para adquirir a força prática realizadora que dará resposta cabal à desesperança de tantos.

É um projeto transformador, que acolherá diferentes agentes políticos. Portanto, não se implantará do alto, qual decreto imperial. Ao contrário, vicejará de baixo para cima, nutrido pelo embate das ideias, que pode ser inflamado sem deixar de ser civilizado. Não nascerá em atmosfera politicamente neutra, mas num sistema social complexo, com suas contradições e conflitos. Uma vez acordados os seus cânones, quiçá semelhantes aos acima elencados, eles serão traduzidos em Pacto Programático subscrito por seus promotores, fundado em diretrizes concretas e respectivos instrumentos. Essas árduas travessias serão duramente percorridas e aos poucos superadas, a cada dia, com muito esforço e dedicação dos que, libertos do jugo da intolerância e da cegueira dos messianismos, anseiam por um futuro digno para o nosso país.

Carlos Alberto Monteiro de Aguiar

Claudio de Senna Frederico

Cyro Laurenza

Fernando Galvão
Fernando Gomez Carmona

Gláucio Pereira de Assis

Hélio Costa

Jayme Serva

Joab Fonseca
José Filippini

Jurandir Fernandes
Lucia Maria Argollo Maciel

​Lúcio Gomes Machado

Luis Fernando di Pierro

Maria Izabel Sanches Costa

Mario Eduardo Garcia

Valdeci Neves